ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADM DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2025 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025    

1. OBJETO

1.1 Contratação de 06 (seis) Inscrição dos Servidores solicitantes; ADILSON DOS SANTOS, AURIMAR GOEDERT, DIOGENES HOLOVATI, JOCELIA CUNHA MACHADO DE ALMEIDA, MARCIO PATERA e RODRIGO BELO, no curso METODO TUTORIA – IMERSÃO EM DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES E VEREADORAS, que será realizado nos dias 21,22 e 23 de janeiro de 2025 na cidade de Curitiba/PR no Hotel Slavieiro Essential.

2. CONTRATADA

2.1 DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ sob n° 01.031.983/0001-96.

3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTACAO ORÇAMENTARIA LEGISLATIVO 2025

01 Poder Legislativo;

01.00.1 Câmara Municipal;

01.031.0101.2.002.000 Manutenção das Atividades do Legislativo

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4. VALOR CONTRATADO

4.1 O valor total das 06 (seis) inscrições é de R$ 16.140,00 (dezesseis mil e cento e quarenta reais).

5. FUNDAMENTO LEGAL

5.1 A presente contratação será feita diretamente por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f”, § 3º da Lei 14.133/2021.

 Manoel Ribas, 24 de janeiro de 2025.

MARCIO PATERA

Presidente