terça, 18 de fevereiro de 2025
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADM DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 05/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
- OBJETO
1.1 Contratação de 05(cinco) Inscrições dos Servidores solicitantes; AURIMAR GOEDERT, DIOGENES HOLOVATI, JULIO CEZAR BENEDETTI DA SILVA, MARCIO PATERA e RODRIGO BELO no curso “A GOVERNANÇA DIGITAL NOS MUNICIPIOS – PRINCIPIOS E LEGISLAÇÃO, O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – QUESTÕES LEGAIS IMPORTANTES E A INCOMPATIBILIDADE PARLAMENTAR E SUAS INGERENCIAS, que será realizado nos dias 18,19,20 e 21 de fevereiro de 2025 na cidade de Dionísio Cerqueira/SC no Hotel Franco.
- CONTRATADA
2.1 LF GRANDO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 26.343.359/0001-55.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTACAO ORÇAMENTARIA LEGISLATIVO 2025
01 Poder Legislativo;
01.00.1 Câmara Municipal;
01.031.0101.2.002.000 Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- VALOR CONTRATADO
4.1 O valor total de 05 (cinco) inscrições é de R$ 10.950,00 (dez mil e novecentos e cinquenta reais).
- FUNDAMENTO LEGAL
5.1 A presente contratação será feita diretamente por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f”, § 3º da Lei 14.133/2021.
Manoel Ribas, 18 de fevereiro de 2025.
MARCIO PATERA
Presidente
