terça, 11 de março de 2025
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADM DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 08/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025
1. OBJETO
1.1 Contratação de 05 (cinco) Inscrições dos Servidores solicitantes; ADILSON DOS SANTOS, ADINALDO ISRAEL DE OLIVEIRA, AURIMAR GOEDERT, DIOGENES HOLOVATI e MARCIO PATERA, no curso METODO CONSULTOR – O TRABALHO NAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, que será realizado nos dias 11 a 14 de março de 2025 na cidade de Curitiba/PR no Hotel Slavieiro Essential.
2. CONTRATADA
2.1 DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ sob n° 01.031.983/0001-96.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTACAO ORÇAMENTARIA LEGISLATIVO 2025
01 Poder Legislativo;
01.00.1 Câmara Municipal;
01.031.0101.2.002.000 Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4. VALOR CONTRATADO
4.1 O valor total das 05 (cinco) inscrições é de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais).
5. FUNDAMENTO LEGAL
5.1 A presente contratação será feita diretamente por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f”, § 3º da Lei 14.133/2021.
Manoel Ribas, 11 de março de 2025.
MARCIO PATERA
Presidente