ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADM DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025    

1. OBJETO

1.1 Contratação de 06 (seis) Inscrições dos Servidores solicitantes; ADINALDO ISRAEL DE OLIVEIRA, AURIMAR GOEDERT, DIOGENES HOLOVATI, GRACIELLI DE SOUZA, INES FURLANETO GHELLER e MARCIO PATERA, no curso METODO CONSULTOR – PROCESSO LEGISLATIVO E REDAÇÃO OFICIAL PARA VEREADORES E SERVIDORES, que será realizado nos dias 25 a 21 de março de 2025 na cidade de Curitiba/PR no Hotel Slavieiro Essential.

2. CONTRATADA

2.1 DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ sob n° 01.031.983/0001-96.

3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTACAO ORÇAMENTARIA LEGISLATIVO 2025

01 Poder Legislativo;

01.00.1 Câmara Municipal;

01.031.0101.2.002.000 Manutenção das Atividades do Legislativo

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4. VALOR CONTRATADO

4.1 O valor total das 06 (seis) inscrições é de R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais).

5. FUNDAMENTO LEGAL

5.1 A presente contratação será feita diretamente por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea “f”, § 3º da Lei 14.133/2021.

 Manoel Ribas, 25 de março de 2025.

MARCIO PATERA
Presidente