O Presidente da Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais:

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS ESTADO DO PARANÁ.

Decreto 05/2024

Decreto Legislativo 01/2024.

Portaria 16/2024.

DECRETO LEGISLATIVO 04/2024

DECRETO LEGISLATIVO 03/2024

Portaria 11/2024

Portaria 10/2024

Portaria 09/2024

Portaria 08/2024

Portaria 12/2024

Portaria 14/2024

Portaria 13/2024

PORTARIA N°06/2024

Portaria 05/2024 - Férias

Portarias 01/2024

Portaria 02/2024

Portaria 03/2024

SÚMULA- Abre crédito Adicional Suplementar no total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o exercício financeiro corrente.

Decreto nº 04/2023

Decreto n º 05/2023

Resolução 01/2023.

Portaria nº 040/2023.

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme Art. 167- A da Constituição da República Federativa do Brasil.”

Decreto 03/2023

Decreto Legislativo

Portarias de férias

Portaria

Decreto 01/2023

Portaria Rodrigo

Portaria 30

Portaria 29

Portaria 31

Portaria 24

Portaria 33

Portaria 32

Portaria 28

Portaria 27

Portaria 26

Portaria 25

Portaria 23

Portaria de férias Aurimar.