segunda, 17 de julho de 2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, abrir Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o exercício financeiro corrente.
A Câmara de Vereadores do Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito Municipal José da Silva Corona sancionou a Lei Municipal nº 49/2023.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar ao presente exercício financeiro de 2023, na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
VALOR |
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01 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.0101.2002 |
Discussão e Votação das Leis |
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06 - 3390.14.00.00 |
Diárias - Civil |
01001 |
150.000,00 |
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11 - 3390.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
01001 |
150.000,00 |
|
04 - 3190.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
01001 |
50.000,00 |
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TOTAL |
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350.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, será utilizado recurso proveniente do: Anulação total/parcial de dotações
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01 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.001.01.031.0101.2002 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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14 - 4490.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
0.1.001 |
100.000,00 |
|
05 - 3190.13.00.00 |
Contribuições Patronais |
01001 |
70.000,00 |
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TOTAL |
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170.000,00 |
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02 |
PODER LEGISLATIVO |
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02.002 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.031.0101.2.001.000 |
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE LEIS |
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02 - 3390.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
01001 |
150.000,00 |
|
03 - 3190.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
01001 |
30.000,00 |
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TOTAL |
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180.000,00 |
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TOTAL GERAL |
350.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, (17/07/2023).
MARCIO PATERA