terça, 24 de outubro de 2023
DECRETO 03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, abrir crédito Adicional Especial no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto ao orçamento do Município para o exercício financeiro corrente.
A Câmara de Vereadores do Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Marcio Patera, sanciono o seguinte Decreto. Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Especial ao presente exercício financeiro de 2023, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), classificado sob a seguinte dotação orçamentária.
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
VALOR |
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01 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.031.0101.2004-00 |
Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias Civil |
00001 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
00001 |
500,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
00001 |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00001 |
10.000,00 |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
00001 |
1.000,00 |
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44.90.52.00.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
00001 |
3.500,00 |
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TOTAL |
30.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial autorizado no artigo 1º, desta lei servirá de recursos a redução das seguintes dotações orçamentárias.
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01 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.031.0101.1001.000 |
Reforma e Ampliação da Câmara Municipal |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
00001 |
30.000,00 |
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TOTAL |
30.000,00 |
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, (05/10/2023)
MARCIO PATERA
Presidente.