terça, 12 de dezembro de 2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas-PR, relativas ao Exercício de 2020.
Vereador Marcio Patera, Presidente da Câmara Municipal de Manoel Ribas- Pr, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Manoel Ribas Pr aprovou e eu, Presidente da Câmara promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º. - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Manoel Ribas- Pr, relativas ao exercício de 2020, acatando o Acórdão de Parecer Prévio n.º 396/23 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no PROCESSO Nº. 183899/21, conforme cópia anexa, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento.
Artigo 2º. – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, (11/12/2023).
MARCIO PATERA
Presidente da Câmara
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Manoel Ribas-PR, relativas ao Exercício de 2021.
Vereador Marcio Patera, Presidente da Câmara Municipal de Manoel Ribas- Pr, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Manoel Ribas Pr aprovou e eu, Presidente da Câmara promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º. - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Manoel Ribas- Pr, relativas ao exercício de 2021, acatando o Acórdão de Parecer Prévio n.º 459/23 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no PROCESSO Nº. 221620/22, conforme cópia anexa, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento.
Artigo 2º. – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, (11/12/2023).
MARCIO PATERA
Presidente da Câmara